Uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho reuniu nesta quinta feira agricultores e técnicos do setor público agrário. O assunto tratado foi um projeto de dispensa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), na compra de terras por parte de associações de agricultores participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), executado pelo Governo do Estado.

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agricultores reivindicam dispensa de ITBI para a compra de terras pelo PNCF.

O PNCF é um programa do governo federal, que aqui em Rondônia é executado pela Secretária de Estado da Agricultura (Seagri) e Emater-RO, e financia a compra de terras para agricultores sem terras ou com pouca terra. Funciona como uma política complementar da reforma agrária, e em Porto Velho associações de agricultores familiares, inscritas no programa, estão pleiteando a compra de duas fazendas para assentar 272 famílias agricultoras.

Uma dessas propriedades em processo de compra pelo PNCF, está localizada na área atendida pelo escritório local da Emater-RO em Porto Verde, no km 13 da BR 364, sentido de Cuiabá, essa propriedade deverá ser divida em 22 lotes rurais, para atender numero igual de famílias. A outra fazenda fica na área atendida pelo escritório local de Porto Velho, e deverá assentar 250 famílias, em lotes de terras de oito hectares em média, disse Hilton Uchoa gerente regional da Emater-RO.

Para a concretização do negócio, que envolve um volume de recursos superior a 38 milhões de Reais, é que foi convocada a audiência pública, porque o programa de financiamento não prevê o pagamento de impostos, como o ITBI, que cobra 2% sobre o valor da venda do imóvel. E neste caso o valor do imposto se aproxima de 400 mil reais, montante que pesa para o bolso de agricultores que estão financiando a compra da terra, para ainda iniciar, suas atividades produtivas.

Os agricultores reivindicaram dos vereadores, através do presidente da Câmara Municipal, a dispensa do ITBI, no entanto, essa isenção para ser concedida, precisa partir do poder executivo e não do legislativo. Representando o prefeito na ocasião, estava o subsecretário municipal de agricultura, Evaldo lima que fez uma ampla explanação sobre as atividades da subsecretaria que tem sob sua responsabilidade, inclusive, a manutenção de 7 mil Km de estradas rurais, para atender, com um orçamento muito estreito.

agricultores reivindicam dispensa do ITBI na compra de terras pelo PNCF
investimento na agricultura tem retorno de cinco vezes mais

Mesmo reconhecendo se tratar de uma renuncia de receita, Evaldo Lima se comprometeu a solicitar do prefeito, o encaminhamento de um projeto de lei ao legislativo municipal, que possa atender a necessidade dos agricultores em questão, Pois segundo explicou para cada real aplicado na agricultura se tem um retorno de cinco vezes esse valor, o que justificaria a iniciativa.

Os projetos de crédito do PNCF foram elaborados pelos técnicos da Emater-RO, que também prestarão assistência técnica aos futuros assentados, e já passaram pela análise da Seagri e agora aguardam apenas a dispensa do ITBI, para serem aprovados e concluída a compra das fazendas e entregue os lotes aos novos proprietários rurais, disse Marcos Rodrigo da Silva chefe da Coordenadoria Técnica da Seagri, unidade responsável pelo PNCF no Estado.

Texto: Enoque de Oliveira

Fotos: Robson Paiva

DRT 1339 RO

Assessoria de Comunicação EMATERNotíciasUma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho reuniu nesta quinta feira agricultores e técnicos do setor público agrário. O assunto tratado foi um projeto de dispensa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), na compra de terras por parte de associações de agricultores participantes...