A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe fundamentos importantes para o tratamento de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe fundamentos importantes para o tratamento de dados.

Empregados da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) foram convocados para participar de palestra abordando os temas “Código de ética” e “Lei geral de proteção de Dados Pessoais – LGPD”. Em Porto Velho as palestras foram ministradas no auditório da Escola de Governo, no prédio do edifício Jamary do Centro Politico Administrativo, e no interior, no Centro de Treinamento da Emater, na cidade de Ouro Preto do Oeste.

Ministrada por José Tarcísio Batista Mendes, ouvidor da Emater-RO encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a palestra ressaltou a importância do cumprimento do Código de Ética funcional do servidor público do estado de Rondônia, previsto no Decreto nº 20.786 de 25 de abril de 2016. “Todo servidor tem deveres éticos, os quais deve se ater”, diz José Tarcísio.

O funcionário público precisa estar atento aos princípios da administração pública.

Ao assumir uma função pública, o servidor público, seja ele da administração direta ou indireta, precisa estar atento aos princípios da administração pública como: cortesia, razoabilidade, finalidade, interesse público, eficiência e motivação, além de zelar pelos bens ou recursos públicos humanos ou materiais, que lhe são conferidos para realização de suas tarefas.

Recém integrados à administração pública, por meio da mudança da natureza jurídica da Emater-RO para entidade autárquica, os participantes tiveram a oportunidade ainda de melhor compreender os cuidados a serem tomados mediante a posse de dados pessoais de seu público interno ou trabalhado. A Lei geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída por meio da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, trouxe fundamentos importantes para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Tarcísio explica que a Emater-RO está em fase de adequação e levar aos empregados a necessidade de se atentar aos cuidados que se deve ter no tratamento de dados pessoais, faz parte desse processo. “É preciso que todos tenham a compreensão que esses dados precisam ser protegidos.”.

O portal da Emater-RO, na aba “Acesso à informação”, contém detalhes para quem quiser obter mais informações sobre a LGPD.

Texto: Wania Ressutti
Jornalista – MTE-1744/RO
Fotos: Irene Mendes
Repórter fotográfica – MTE-368/RO
EMATER-RO
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