Os cuidados na emissão da Nota Fiscal do produtor rural foi o tema abordado em reunião realizada pela Emater-RO, nesta semana, no distrito de Porto Verde a poucos quilômetros da sede em Porto Velho. Na oportunidade foram esclarecidas dúvidas sobre o assunto, esclarecendo e orientando o agricultor sobre a importância do armazenamento das notas fiscais emitidas. Além de garantir os direitos dos consumidores a Nota Fiscal garante a arrecadação de impostos para execução das políticas públicas de governo.

A Nota Fiscal garante o direito do consumidor.
A Nota Fiscal garante o direito do consumidor.

Os extensionistas do escritório da Emater em Porto Verde atendem, aproximadamente, 500 famílias de agricultores, cujas atividades variam entre olerícolas, avicultura (frangos e ovos) e frutas tropicais. Todas recebem assessoramento e orientações técnicas sobre a importância da diversificação da produção, técnicas de cultivo em consonância com as condições edafoclimáticas e realidade socioeconômica local. O cadastramento e emissão das Notas Fiscais viabilizam o acesso dos agricultores a todos os programas institucionais de apoio a essas atividades agrícolas.

Durante o encontro, realizado no escritório da Emater em Porto Verde, foram esclarecidos os vários benefícios decorrentes da emissão da Nota Fiscal, dentre os quais: comprovação da atividade rural para fins de acesso aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários; comprovação de movimentação econômica pela comercialização de produtos e serviços agrícolas; comprovação da renda familiar; comprovação da contribuição dos agricultores na arrecadação de tributos e taxas (municipal, estadual e nacional); comprovação da participação dos agricultores no abastecimento interno do município/estado, etc.; e comprovação da atividade para fins de acesso a descontos institucionais na aquisição de veículos utilitários de suporte à atividade rural.

As Notas Fiscais viabilizam o acesso dos agricultores a todos os programas institucionais.
As Notas Fiscais viabilizam o acesso dos agricultores a todos os programas institucionais.

“O agricultor precisa se atentar em obedecer de forma cronológica a sequência numérica das notas emitidas, além de guardar todas as terceiras vias das Notas Fiscais emitidas para prestar contas da utilização das mesmas junto à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin)”, alerta Adriana Afonsina, assistente de administração da Emater/Porto Verde que coordenou a atividade. A assistente reforçou ainda que “em hipótese alguma o bloco de notas deve ser emprestado ou confiado a outras pessoas.”

Além de garantir o direito do consumidor a emissão de Notas fiscais assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor e a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc. A emissão da Nota Fiscal do produtor rural é gratuita e, para obtê-la, o agricultor deverá procurar a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) ou um escritório da Emater-RO portando os documentos pessoais (RG e CPF), além dos documentos que comprovem a atividade rural.

Wania Ressutti
Jornalista – SRTE/DRT/RO-959
Fotos: Esloc Porto Verde
EMATER-RO
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