Agricultores são orientados sobre a importância da Nota Fiscal
Os cuidados na emissão da Nota Fiscal do produtor rural foi o tema abordado em reunião realizada pela Emater-RO, nesta semana, no distrito de Porto Verde a poucos quilômetros da sede em Porto Velho. Na oportunidade foram esclarecidas dúvidas sobre o assunto, esclarecendo e orientando o agricultor sobre a importância do armazenamento das notas fiscais emitidas. Além de garantir os direitos dos consumidores a Nota Fiscal garante a arrecadação de impostos para execução das políticas públicas de governo.
Os extensionistas do escritório da Emater em Porto Verde atendem, aproximadamente, 500 famílias de agricultores, cujas atividades variam entre olerícolas, avicultura (frangos e ovos) e frutas tropicais. Todas recebem assessoramento e orientações técnicas sobre a importância da diversificação da produção, técnicas de cultivo em consonância com as condições edafoclimáticas e realidade socioeconômica local. O cadastramento e emissão das Notas Fiscais viabilizam o acesso dos agricultores a todos os programas institucionais de apoio a essas atividades agrícolas.
Durante o encontro, realizado no escritório da Emater em Porto Verde, foram esclarecidos os vários benefícios decorrentes da emissão da Nota Fiscal, dentre os quais: comprovação da atividade rural para fins de acesso aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários; comprovação de movimentação econômica pela comercialização de produtos e serviços agrícolas; comprovação da renda familiar; comprovação da contribuição dos agricultores na arrecadação de tributos e taxas (municipal, estadual e nacional); comprovação da participação dos agricultores no abastecimento interno do município/estado, etc.; e comprovação da atividade para fins de acesso a descontos institucionais na aquisição de veículos utilitários de suporte à atividade rural.
“O agricultor precisa se atentar em obedecer de forma cronológica a sequência numérica das notas emitidas, além de guardar todas as terceiras vias das Notas Fiscais emitidas para prestar contas da utilização das mesmas junto à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin)”, alerta Adriana Afonsina, assistente de administração da Emater/Porto Verde que coordenou a atividade. A assistente reforçou ainda que “em hipótese alguma o bloco de notas deve ser emprestado ou confiado a outras pessoas.”
Além de garantir o direito do consumidor a emissão de Notas fiscais assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor e a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc. A emissão da Nota Fiscal do produtor rural é gratuita e, para obtê-la, o agricultor deverá procurar a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) ou um escritório da Emater-RO portando os documentos pessoais (RG e CPF), além dos documentos que comprovem a atividade rural.