Atos Oficiais (Leis, Decretos, Recomendações…)
CONSTITUIÇÃO
Constituição Federal/1988
Constituição do Estado de Rondônia/1989
LEIS
Lei 3.138 de 05/07/2013 – Regulariza Emater-RO/Empresa Pública
Lei 3.308 de 19/12/2013 – Altera dispositivos da Lei 3.138/2013
Lei 3.937 de 31/11/2016 – Altera natureza jurídica/Autarquia
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Emenda Constitucional 088 de 17/12/2013 – Implanta orçamento outros
Emenda Constitucional 113 de 30/11/2016 – Altera natureza jurídica/Autarquia
DECRETOS
Decreto nº 22.911 de 07/06/2018 – Aprova Regimento da Emater-RO
Decreto nº 26.740 de 29/12/2021 – Consolida o quadro de pessoal
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa nº 44/2020/GAB/CRE – Pauta fiscal de mercadorias e
