{"id":2648,"date":"2017-04-28T12:33:00","date_gmt":"2017-04-28T16:33:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.emater.ro.gov.br\/ematerro\/?p=2648"},"modified":"2017-05-02T08:27:30","modified_gmt":"2017-05-02T12:27:30","slug":"audiencia-publica-discute-dispensa-do-itbi-para-credito-fundiario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.emater.ro.gov.br\/ematerro\/2017\/04\/28\/audiencia-publica-discute-dispensa-do-itbi-para-credito-fundiario\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica discute dispensa do ITBI para Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela C\u00e2mara de Vereadores de Porto Velho reuniu nesta quinta feira agricultores e t\u00e9cnicos do setor p\u00fablico agr\u00e1rio. O assunto tratado foi um projeto de dispensa do Imposto sobre Transfer\u00eancia de Bens Im\u00f3veis (ITBI), na compra de terras por parte de associa\u00e7\u00f5es de agricultores participantes do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF), executado pelo Governo do Estado.<\/p>\n

\"Audiencia-P.-Vereadores-1\"
agricultores reivindicam dispensa de ITBI para a compra de terras pelo PNCF.<\/figcaption><\/figure>\n

O PNCF \u00e9 um programa do governo federal, que aqui em Rond\u00f4nia \u00e9 executado pela Secret\u00e1ria de Estado da Agricultura (Seagri) e Emater-RO, e financia a compra de terras para agricultores sem terras ou com pouca terra. Funciona como uma pol\u00edtica complementar da reforma agr\u00e1ria, e em Porto Velho associa\u00e7\u00f5es de agricultores familiares, inscritas no programa, est\u00e3o pleiteando a compra de duas fazendas para assentar 272 fam\u00edlias agricultoras.<\/p>\n

Uma dessas propriedades em processo de compra pelo PNCF, est\u00e1 localizada na \u00e1rea atendida pelo escrit\u00f3rio local da Emater-RO em Porto Verde, no km 13 da BR 364, sentido de Cuiab\u00e1, essa propriedade dever\u00e1 ser divida em 22 lotes rurais, para atender numero igual de fam\u00edlias. A outra fazenda fica na \u00e1rea atendida pelo escrit\u00f3rio local de Porto Velho, e dever\u00e1 assentar 250 fam\u00edlias, em lotes de terras de oito hectares em m\u00e9dia, disse Hilton Uchoa gerente regional da Emater-RO.<\/p>\n

Para a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, que envolve um volume de recursos superior a 38 milh\u00f5es de Reais, \u00e9 que foi convocada a audi\u00eancia p\u00fablica, porque o programa de financiamento n\u00e3o prev\u00ea o pagamento de impostos, como o ITBI, que cobra 2% sobre o valor da venda do im\u00f3vel. E neste caso o valor do imposto se aproxima de 400 mil reais, montante que pesa para o bolso de agricultores que est\u00e3o financiando a compra da terra, para ainda iniciar, suas atividades produtivas.<\/p>\n

Os agricultores reivindicaram dos vereadores, atrav\u00e9s do presidente da C\u00e2mara Municipal, a dispensa do ITBI, no entanto, essa isen\u00e7\u00e3o para ser concedida, precisa partir do poder executivo e n\u00e3o do legislativo. Representando o prefeito na ocasi\u00e3o, estava o subsecret\u00e1rio municipal de agricultura, Evaldo lima que fez uma ampla explana\u00e7\u00e3o sobre as atividades da subsecretaria que tem sob sua responsabilidade, inclusive, a manuten\u00e7\u00e3o de 7 mil Km de estradas rurais, para atender, com um or\u00e7amento muito estreito.<\/p>\n

\"agricultores
investimento na agricultura tem retorno de cinco vezes mais<\/figcaption><\/figure>\n

Mesmo reconhecendo se tratar de uma renuncia de receita, Evaldo Lima se comprometeu a solicitar do prefeito, o encaminhamento de um projeto de lei ao legislativo municipal, que possa atender a necessidade dos agricultores em quest\u00e3o, Pois segundo explicou para cada real aplicado na agricultura se tem um retorno de cinco vezes esse valor, o que justificaria a iniciativa.<\/p>\n

Os projetos de cr\u00e9dito do PNCF foram elaborados pelos t\u00e9cnicos da Emater-RO, que tamb\u00e9m prestar\u00e3o assist\u00eancia t\u00e9cnica aos futuros assentados, e j\u00e1 passaram pela an\u00e1lise da Seagri e agora aguardam apenas a dispensa do ITBI, para serem aprovados e conclu\u00edda a compra das fazendas e entregue os lotes aos novos propriet\u00e1rios rurais, disse Marcos Rodrigo da Silva chefe da Coordenadoria T\u00e9cnica da Seagri, unidade respons\u00e1vel pelo PNCF no Estado.<\/p>\n

Texto: Enoque de Oliveira<\/p>\n

Fotos: Robson Paiva<\/p>\n

DRT 1339 RO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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