{"id":2533,"date":"2017-04-07T12:25:46","date_gmt":"2017-04-07T16:25:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.emater.ro.gov.br\/ematerro\/?p=2533"},"modified":"2017-04-07T12:53:39","modified_gmt":"2017-04-07T16:53:39","slug":"lei-autoriza-agricultores-a-renegociarem-suas-dividas-de-credito-rural-com-desconto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.emater.ro.gov.br\/ematerro\/2017\/04\/07\/lei-autoriza-agricultores-a-renegociarem-suas-dividas-de-credito-rural-com-desconto\/","title":{"rendered":"Lei autoriza agricultores a renegociarem suas d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural com desconto"},"content":{"rendered":"

O produtor rural que contratou cr\u00e9dito rural nas linhas do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) at\u00e9 31 de dezembro de 2011 e que tiveram dificuldades em saldar suas d\u00edvidas podem agora dormir mais tranquilos. A Lei 13.340<\/a>, sancionada em setembro do ano passado, autoriza a liquida\u00e7\u00e3o com desconto ou a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com car\u00eancia at\u00e9 2020 e dez anos para pagamento. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo repassadas para os agricultores familiares em reuni\u00f5es realizadas pela parceria da Emater-RO com o Banco da Amaz\u00f4nia que pretende enquadrar nessa negocia\u00e7\u00e3o mais de 14 mil produtores rurais de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

\"Renegocia\u00e7\u00e3o
Renegocia\u00e7\u00e3o e resgate da capacidade de cr\u00e9dito.<\/figcaption><\/figure>\n

As linhas de cr\u00e9dito do Pronaf s\u00e3o oriundas, dentre outras, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e representam a grande maioria dos financiamentos contratados pelos produtores rurais da agricultura familiar. S\u00e3o diversos os casos em que, por um motivo ou outro, os contratantes deixaram de honrar seus compromissos com a institui\u00e7\u00e3o financeira e, atento a essa realidade, o governo federal sancionou a Lei 13.340, no intuito de resgatar a credibilidade do produtor facilitando a liquida\u00e7\u00e3o ou repactua\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

Segundo o superintendente do Banco da Amaz\u00f4nia, Wilson Evaristo, 50 % das a\u00e7\u00f5es do banco est\u00e3o direcionadas para pequenos e m\u00e9dios produtores rurais e a Emater tem sido a extens\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira no campo. \u201cDisponibilizamos 180 milh\u00f5es de reais para projetos do Pronaf voltados para jovens, mulheres e produtores rurais e \u00e9 a Emater que tem levado esse p\u00fablico para dentro das ag\u00eancias\u201d, diz.<\/p>\n

Evaristo explica que a Lei 13.340 visa, al\u00e9m de oportunizar ao agricultor o resgate de sua capacidade financeira, seja atrav\u00e9s da liquida\u00e7\u00e3o ou da renegocia\u00e7\u00e3o de seu saldo devedor, oferece vantagens que v\u00e3o desde o recalculo da d\u00edvida pela taxa de juros compactuada para a situa\u00e7\u00e3o da normalidade, at\u00e9 descontos e folga financeira para pagamento.<\/p>\n

VANTAGENS PARA O PRODUTOR RURAL<\/strong>
\nA Lei 13.340\/2016 veio para oferecer descontos e facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca e\/ou excesso de chuvas, como foi o caso de Rond\u00f4nia em 2014. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os produtores ter\u00e3o at\u00e9 o dia 29 de dezembro deste ano para quitar ou renegociar com desconto seus d\u00e9bitos. \u201c\u00c9 uma excelente oportunidade para o produtor rural que quiser regularizar sua situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o presidente da Emater-RO, Francisco Coutinho.<\/p>\n

Todos os produtores rurais (pequenos, m\u00e9dios ou grandes) que contrataram cr\u00e9dito rural com recursos do FNO at\u00e9 31 de dezembro e 2011 est\u00e3o amparados pela Lei e podem usufruir de seus benef\u00edcios, inclusive os que se encontram ajuizados. Haver\u00e1 expurgo dos juros e multas por inadimpl\u00eancia e os descontos ser\u00e3o aplicados de acordo com os valores da d\u00edvida atualizada, variando conforme o valor do saldo. No caso das renegocia\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 uma amortiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pequeno percentual que varia entre 1% a 5%, com desconto sobre o pagamento inicial e redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros pactuada para 0,5% a 3,5%, dependendo do valor a ser saldado.<\/p>\n

\"oportunidade
oportunidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m do desconto sobre as parcelas repactuadas o produtor rural ter\u00e1 car\u00eancia at\u00e9 2020 e prazo de 2021 a 2030 para pagamento, com juros de 1% ao ano para saldos at\u00e9 10 mil reais e 2% ao ano para saldo superior a 10 mil reais. \u201cNesses casos, o b\u00f4nus do rebate se dar\u00e1 no momento que a parcela for paga, mas o produtor n\u00e3o poder\u00e1 atrasar nem um dia o pagamento, sob o risco de perder a totalidade do b\u00f4nus\u201d, explica Evaristo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o, o produtor rural voltar\u00e1 a ter capacidade de cr\u00e9dito normal, seguindo as mesmas regras utilizadas nas atuais contrata\u00e7\u00f5es. No caso da liquida\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser feita somente \u00e0 vista, com 100 por cento do valor para quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RENEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nEst\u00e3o sendo realizadas reuni\u00f5es com representantes da Emater-RO e do Banco da Amaz\u00f4nia em diversas localidades do estado, a fim de orientar e tirar d\u00favidas dos produtores rurais e at\u00e9 j\u00e1 dar in\u00edcio \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o. Na regi\u00e3o de Porto Velho j\u00e1 est\u00e3o programadas reuni\u00f5es a serem realizadas: dia 12 deste m\u00eas em Candeias do Jamari e de 17 a 21 de abril na regi\u00e3o do Baixo Madeira. \u201c\u00c9 muito importante que o produtor rural que se enquadrar nas situa\u00e7\u00f5es elencadas na Lei procure o escrit\u00f3rio da Emater-RO ou uma ag\u00eancia banc\u00e1ria e regularize sua situa\u00e7\u00e3o, assim ele ter\u00e1 novamente capacidade de cr\u00e9dito e poder\u00e1 fazer novos investimentos em sua propriedade\u201d, finaliza com um alerta o presidente Francisco Coutinho.<\/p>\n

Wania Ressutti
\nJornalista \u2013 SRTE\/DRT\/RO-959
\nEMATER-RO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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